A esperança de um piso salarial nacional para caminhoneiros em operações de longa distância se tornou um sonho distante, após o Senado Federal rejeitar a proposta durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026. A decisão frustra as expectativas de valorização profissional e impacta diretamente a remuneração dos motoristas.

A proposta visava instituir um salário mínimo de R$ 5.000,00 mensais para os profissionais do transporte rodoviário de cargas que permanecem fora da base da empresa ou residência por mais de 24 horas. Embora o trecho tivesse sido mantido na Câmara dos Deputados, senadores argumentaram que a medida era “estranha” ao conteúdo original da MP.

Os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram a exclusão do piso, sendo acatados pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A senadora Tereza Cristina apontou a inconstitucionalidade por tratar de tema alheio à MP, enquanto o senador Bagattoli expressou preocupação com o impacto em pequenos empresários do setor. Ambos afirmaram ter discutido o tema com representantes dos caminhoneiros.

Com a remoção do dispositivo, a profissão de caminhoneiro no Brasil continuará a ser regulada por negociações entre sindicatos, transportadoras ou acordos individuais, mantendo a remuneração sob condições que muitos consideram insatisfatórias.

A baixa remuneração é um fator crítico para a escassez de mão de obra no país. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) indicam que, na última década, o Brasil registrou uma perda de 1,1 milhão de motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E.

Aprovação da MP 1.343/2026 e Seus Pontos Mantidos

A MP 1.343/2026, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026, foi aprovada sob pressão e manteve diversos pontos importantes para o setor. Estes incluem:

• A obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
• Penalidades rigorosas para empresas que descumprirem os valores da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM-TRC);
• Alterações nas regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas;
• A anistia de caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias no contexto das eleições de 2022;
• Uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade;
• Novas regras para pesagem de veículos com até 74 toneladas de PBTC;
• Nova opção de recolhimento do INSS para caminhoneiros autônomos.

O texto segue agora para sanção ou veto do Presidente da República.